Quem trabalha na área da televisão tem presente que as legendas são um contributo fundamental para que pessoas com incapacidades auditivas possam compreender conteúdo audiovisual. As legendas constituem um dos mais valiosos serviços de acessibilidade para a sociedade como um todo. Embora isto seja verdade, a legendagem também traz benefícios para diferentes grupos da nossa sociedade diversificada. Por exemplo: potencia a capacidade das crianças compreenderem uma língua durante a aprendizagem, ou pegando em exemplos mais simples, ajuda os que não falam inglês nativo a captar uma palavra que não seja familiar ou conhecida ou a compreender um programa transmitido num espaço público em que a televisão está sem som. O processamento de informação é mais eficaz quando as pessoas complementam o ouvido com a leitura, e neste sentido, as legendas podem ser um grande benefício para todos.

O tema da legendagem em programas de televisão já é objeto de regulação em vários países. Vejamos o caso do Brasil em particular. Regulado pela agência nacional de comunicações (ANATEL), o Brasil constitui uma das maiores referências no mercado dos media, quer em termos de dimensão, quer em termos de exigência das regulamentações de acessibilidade.

De facto, a ANATEL apurou recentemente as regras do jogo, instituindo que a partir de 1 de Julho de 2017 todos os canais de televisão brasileiros terão que produzir legendas para 24 horas de programação, ao invés das 20 horas anteriores previstas em lei. Isto significa que os principais players como a TV Globo, TV Record, SBT ou TV Band e as suas inúmeras afiliadas nos 26 estados do Brasil têm que assegurar os meios técnicos para cumprir com as regulamentações para todos os tipos de programação, quer em direto quer para conteúdos gravados. E se pensarmos que o Brasil é o 5º maior país do mundo, o impacto dessa decisão significa um grande investimento a fazer por parte das televisões brasileiras. Por outro lado, no que toca à precisão das legendas, estes têm que assegurar valores na ordem de ≥ 98%, ou seja, um requisito a cumprir bastante desafiante. A VoiceInteraction tem trabalhado em conjunto com grande parte das estações de televisão brasileiras e respetivas afiliadas no sentido de assegurar o cumprimento destes requisitos, e hoje, a sua solução de closed captioning – AUDIMUS.MEDIA – é líder no Brasil, não só devido ao modelo linguagem Português-Brasileiro com vocabulário extenso (>200000 palavras) mas também pela sua tecnologia inovadora de reconhecimento de fala.

Olhando agora para norte, para os EUA, as diretrizes sobre acessibilidade são ainda mais exigentes que no Brasil. A FFC atua em vários mercados, desde a televisão, à internet ou até nas transmissões em eventos desportivos. Em televisão, a lista de requisitos é cada vez maior. A principal normativa estabelece que as grandes cadeias nacionais de televisão (i.e., ABC, CBS, Fox e NBC), as suas afiliadas inseridas em mercados no top 25  e distribuidores nacionais que cheguem a pelo menos 50% das habitações subscritas a serviços de programação multicanal, devem utilizar legendagem em tempo-real. A VoiceInteraction está neste momento a trabalhar com vários canais de televisão nos EUA para assegurar o cumprimento destas normativas pelos seus clientes. 

Mais recentemente, (desde 1 de Julho de 2017), o documento “21st Century Communications and Video Accessibility Act” obriga a que sejam adicionadas legendas em toda a programação em direto ou parcialmente direto (programa gravado até 24 horas antes de ir para o ar pela primeira vez) 12 horas depois de ter ido para o ar, isto para o caso em que estes vídeos são colocados na internet. Esta categoria inclui programas sobre desporto, notícias ou talk-shows.

Na América Latina, as principais entidades na área dos media de países com o Chile ou Peru estão sensíveis a estas questões e tentam seguir a legislação de outros países como os EUA. Será apenas uma questão de tempo até outros países da América Latina seguirem o mesmo caminho.

No entanto, se olharmos para o caso Europa, o cenário é um tanto ou quanto inconsistente. Não que o tema esteja inexplorado pela União Europeia ou a EBU. A diretiva AVMS estabelece que os estados membros devem tomar certas medidas para que os serviços na área dos media estejam acessíveis a pessoas com incapacidades invisuais ou auditivas. Ao nível nacional, algumas instituições regulam o mercado dos media, como por exemplo a Ofcom no Reino Unido e a  ERC em Portugal.

Também em 2017, A European Broadcasting Union (EBU), o Forum Europeu da Deficiência e a Associação Europeia das Televisões Comerciais escreveram em parceria uma recomendação para futuras regulamentações em serviços de acessibilidade na União Europeia. Outras entidades como a ERGA tentam deixar a sua influência com a produção de estudos de mercado relacionados.

A VoiceInteraction assume como sua missão dar um contributo tecnológico na área de closed captioning a nível mundial, e estamos atentos à visão dos vários mercados em termos de regulamentação da industria de televisão. Se são sabidos os vários benefícios que as legendas trazem à sociedade, a grande questão que se coloca é quanto tempo vai demorar para a Europa discutir um plano estruturado e eficaz que garanta que todos os canais de televisão adicionem legendas à programação.